A ATO – Acordo Trabalhista Online respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados por meio de seu formulário de contato, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. Quais dados coletamos?
A ATO coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo usuário:
· Nome
· Telefone
· Período aproximado de trabalho
· Salário Mensal
· Relato dos fatos relacionados ao caso
2. Para qual finalidade utilizamos os dados?
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
· Analisar preliminarmente o caso relatado;
· Realizar contato para esclarecimentos;
· Avaliar a viabilidade de solução consensual;
· Eventual formalização de contratação de serviços advocatícios.
Os dados não serão utilizados para envio de publicidade ou comunicações não relacionadas ao caso, salvo autorização expressa do titular.
3. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
Responsável: Alfredo Rossi Azeredo Telo
E-mail para contato: contato@acordotrabalhista.com.br
Atuação: Plataforma voltada à análise preliminar de demandas trabalhistas com foco em solução consensual.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento:
· No consentimento do titular; e/ou
· Na execução de procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação de serviços jurídicos.
5. Compartilhamento de dados
Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto:
· Quando necessário para a prestação do serviço jurídico;
· Por obrigação legal ou determinação judicial.
6. Armazenamento e segurança
A ATO adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamento ou uso indevido.
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, podendo ser excluídos mediante solicitação do titular, salvo quando houver obrigação legal de retenção.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:
· Confirmação da existência de tratamento;
· Acesso aos dados;
· Correção de dados incompletos ou desatualizados;
· Exclusão dos dados, quando aplicável;
· Informações sobre compartilhamento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail informado nesta política.
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou adequações legais. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.
Ao enviar seus dados pelo formulário da ATO, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
